Muito popular entre os consumidores, a categoria de suplementos alimentares não possui regulamentação específica na legislação sanitária brasileira, o que faz com que os fabricantes tenham que considerar normas de alimentos e medicamentos para sua regularização no país. Assim, a Anvisa apresentou uma proposta regulatória para esta categoria, que está disponível para contribuição de toda a sociedade na forma de consultas públicas.

A definição proposta para a categoria considera suplementos alimentares todos os produtos de ingestão oral, apresentados em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.

Além disso, a proposta também vai avaliar a segurança e eficácia dos produtos, bem como o que pode estar contido em um suplemento, limites mínimo e máximo de cada componente e alegações de embalagens.

Para conhecer o processo regulatório ou enviar suas contribuições acesse o site: http://portal.anvisa.gov.br/alimentos/processos-regulatorios

Fonte: Anvisa