Com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na terça-feira (03/12), medicamentos à base de cannabis estão autorizados para comercialização em mercado brasileiro, sendo vetada a proposta de resolução que previa o cultivo da erva por empresas nacionais para fins científicos e medicinais.

A resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa estabeleceu requisitos necessários para que os produtos atendam os padrões de qualidade e possam ser comercializados. A norma entrará em vigor em 90 dias e deverá ser revista após 3 anos em vigência, para acompanhamento  do estágio de pesquisa técnica-científica sobre os produtos à base da planta. 

O assunto vem sendo discutido desde 2014, quando uma família brasileira entrou na justiça para solicitar a importação de um produto à base de canabidiol e teve aprovação da Anvisa, que liberou o uso da substância como medicamento
em 2015.

Os medicamentos só poderão ser adquiridos através de prescrição médica, contendo uma taxa abaixo de 0,2% de THC (Tetrahidrocanabinol), componente psicoativo encontrado na cannabis sativa, nome científico da maconha. Acima desta porcentagem o tratamento será permitido somente à pacientes em estado terminal ou que já esgotaram todas as alternativas terapêuticas.

Segundo estimativa realizada pelos técnicos da agência os produtos devem estar disponíveis já no primeiro semestre de 2020. As embalagens não poderão conter desenhos, símbolos ou alguma indicação que distorça o entendimento do paciente sobre o produto. Desta forma, a utilização de uma faixa preta horizontal nos rótulos deverá informar ao paciente o teor de THC no medicamento, e deve ainda trazer em caixa alta o texto “venda sob prescrição médica”.

Segundo matéria apresentada pelo The Green Hub, nos últimos anos a cannabis tornou-se uma indústria de US $9,7 bilhões, e possui previsão de crescimento de quase US $25 bilhões em 2021. O estoque da planta também teve um aumento significativo, sendo de 88,8% em 2016 e 91,8% em 2017.

A movimentação do mercado proporciona uma oportunidade aos investidores, principalmente nos mercados dos Estados Unidos, sendo a maioria das empresas “auxiliares”, que não cultivam as plantas, mas produzem embalagens, vaporizadores, linhas de irrigação ou softwares; e no Canadá, onde existem vários produtores licenciados
que negociam na Bolsa de Valores de Toronto (TSE).

No Brasil é possível investir nos mercados internacionais através do Vítreo Canabidiol IFA IE, o primeiro fundo de investimento brasileiro relacionado ao setor da maconha no exterior. (Veja nossa matéria completa).

Com a regulamentação aprovada, a Anvisa estima que até 13 milhões de pacientes se beneficiarão do registro e da vendas dos medicamentos, o que alavanca os estudos voltados ao uso medicinal da erva. 

Hoje a maioria dos pacientes que possuem prescrição médica à base de cannabis importam seus medicamentos, visto que no Brasil só há o registro do Metavyl, com custo superior a R$2.000,00 e indicado apenas para espasticidade moderada a grave relativa à esclerose múltipla.

Fonte: Estadão e Exame.