O Caderno Legislativo foi apresentado para deputados e servidores na quinta-feira no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília agora no final de novembro. A publicação traz uma análise detalhada dos projetos de lei que abordam o tema em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, apresenta de maneira didática o funcionamento do processo legislativo, o debate existente sobre a regulação da publicidade e comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil e se propõe a desvendar os mitos da regulação da publicidade infantil.
Esta é uma grande discussão, principalmente para o mercado de alimentos. Desde 2005 a OMS, por exemplo, reconhece a comercialização de alimentos não saudáveis para a população infantil como um fator que contribui para o aumento dos níveis de obesidade e sobrepeso. Esta discussão põe em pauta diversos fatores que o tornam um assunto complexo em diversos sentidos.
Uma pesquisa científica realizada pela Texas A&M International University (2011) concluiu que as escolhas alimentares de 75 crianças estudadas eram fortemente influenciadas pela publicidade. No estudo, dois grupos de crianças entre 3 e 5 anos assistiram desenhos animados entre os quais foram inseridos diferentes anúncios: um de batata frita e outro de maçãs. Ao final da sessão de desenhos, as crianças foram convidadas a escolher entre dois cupons em que estavam estampadas as marcas de batata frita e maçã dos anúncios.
Entre as crianças que viram o anúncio das batatas, 71% escolheram o cupom no qual aparecia essa comida, de acordo com os pesquisadores. Porém, essa percentagem desceu para 55% quando as crianças foram motivadas por seus pais a escolherem a opção mais saudável, as maçãs. Já entre as crianças que viram o anúncio das maçãs, apenas 46% escolheu as batatas fritas e essa percentagem desceu para 33% quando foram encorajados por seus pais a escolher o alimento mais saudável.
Segundo o Instituto Criança e Consumo, as crianças estão cada vez mais expostas a marcas e a novos produtos, mas não tem capacidade ainda de discernimento sendo convidadas ao consumismo cada vez mais cedo. Algumas ações foram tomadas ao longo dos últimos anos, a mais recente, por exemplo, foi a proibição pelo governo chileno da venda casada brinquedos com certo perfis de alimentos (para ler na íntegra a reportagem da VEJA.com clique aqui).
A medida altamente restritiva adotada no Chile é a primeira no mundo e é resultado de uma tentativa do governo em estabelecer regras na informação nutricional na publicidade de alimentos dirigidos às crianças e na venda em escolas de determinados produtos, visto que o Chile é o segundo país com mais obesos da América Latina e apresenta uma das taxas mais altas de obesidade infantil, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
No Brasil, a discussão vem sendo liderada por ONGs como o Instituto Alana e o Criança e Consumo, que contribuíram de forma efetiva na produção e divulgação do Caderno Legislativo. reacendendo a discussão sobre a temática. Para fazer o download gratuito do material acesse o link, clicando aqui.
FONTE: Criança e Consumo