No último dia 12 de setembro, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou uma nova consulta pública sobre uma proposta para atualizar os rótulos nutricionais de alimentos embalados, incluindo a inclusão de alerta frontal a respeito de altos teores de açúcar, sódio e gordura.

A nova proposta inclui os seguintes itens:

  • Tamanho da letra será padronizado, com caracteres e linhas na cor preta e fundo branco;
  • Inclusão de declaração dos valores nutricionais por 100g ou 100ml para permitir comparações;
  • Inclusão do número de porções por embalagem, redução da variabilidade no tamanho das porções e revisão das regras sobre embalagens individuais;
  • Inclusão de novos nutrientes de relevância para saúde na lista de declaração obrigatória. Ex: açúcares totais e açúcares adicionados;
  • Atualizações dos valores de referência para cálculo do percentual de valores diários (%VD);
  • Criação de rotulagem nutricional frontal para alimentos com alto teor de sódio, açúcar e gordura saturada no formato de uma lupa preta:

Limites para rotulagem nutricional frontal:

Fonte: Anvisa

A nova consulta pública terá duração de 45 dias e os prazos para implementação e adequação dos rótulos após a publicação das normas serão:

  • 12 meses para entrar em vigor com limite temporário, enquanto os novos produtos já deverão cumprir os requisitos;
  • 30 meses após publicação para adequação dos produtos que já estão no mercado;
  • 42 meses após a publicação para vigência do limite definitivo.

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Fonte: Anvisa