No último dia 12 de setembro, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou uma nova consulta pública sobre uma proposta para atualizar os rótulos nutricionais de alimentos embalados, incluindo a inclusão de alerta frontal a respeito de altos teores de açúcar, sódio e gordura.
A nova proposta inclui os seguintes itens:
- Tamanho da letra será padronizado, com caracteres e linhas na cor preta e fundo branco;
- Inclusão de declaração dos valores nutricionais por 100g ou 100ml para permitir comparações;
- Inclusão do número de porções por embalagem, redução da variabilidade no tamanho das porções e revisão das regras sobre embalagens individuais;
- Inclusão de novos nutrientes de relevância para saúde na lista de declaração obrigatória. Ex: açúcares totais e açúcares adicionados;
- Atualizações dos valores de referência para cálculo do percentual de valores diários (%VD);
- Criação de rotulagem nutricional frontal para alimentos com alto teor de sódio, açúcar e gordura saturada no formato de uma lupa preta:
Limites para rotulagem nutricional frontal:
A nova consulta pública terá duração de 45 dias e os prazos para implementação e adequação dos rótulos após a publicação das normas serão:
- 12 meses para entrar em vigor com limite temporário, enquanto os novos produtos já deverão cumprir os requisitos;
- 30 meses após publicação para adequação dos produtos que já estão no mercado;
- 42 meses após a publicação para vigência do limite definitivo.
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Fonte: Anvisa